Processo: ADPF/922
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Duração do Trabalho
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/922)
1 - Petição inicial (117947/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (117947/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (117947/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (117947/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (117947/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (117947/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (117947/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (117947/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (117947/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (117947/2021) - Documento comprobatório
11 - Ato questionado (117947/2021) - Ato questionado
12 - Recibo de petição eletrônica (117947/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Petição de juntada de documentos (7667/2022) - Petição de juntada de documentos
15 - Documentos comprobatórios (7667/2022) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (7667/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Despacho
18 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 1344/2022 - Ministro do Ministério do Trabalho e Previdência
20 - Petição (18477/2022) - Of. 321/22, Ministério do Trabalho e Previdência
21 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
22 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
23 - Petição (22324/2022) - Ofício n. 00007/2022/CGCONT/PFE-INPI/PGF/AGU, Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial
24 - Petição - 22749/2022 - Ofício nº 185/2022/Gabin-Inmetro, Ministério da Economia - Presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3099/2022.
25 - Vista ao AGU
26 - Petição (26440/2022) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (26440/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (34037/2022) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (34037/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Manifestação (42802/2022) - Manifestação
32 - Recibo de petição eletrônica (42802/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (117947/2021)
ADPF-MC
Petição (7667/2022)
Petição (18477/2022)
Petição (22324/2022)
Petição (22749/2022)
Petição (26440/2022)
Petição (34037/2022)
Petição (42802/2022)
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