Processo: ADO/70
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Processo Legislativo
Versão
3.0.10
Processo (ADO/70)
1 - Petição inicial (117273/2021) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (117273/2021) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (117273/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (117273/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (117273/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (117273/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (117273/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (117273/2021) - Documento comprobatório
9 - Recibo de petição eletrônica (117273/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
13 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (8720/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração (8720/2022) - Procuração
16 - Documentos de identificação (8720/2022) - Documentos de identificação
17 - Documentos de identificação (8720/2022) - Documentos de identificação
18 - Documentos de identificação (8720/2022) - Documentos de identificação
19 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (8720/2022) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (8720/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 18847/2021 - Presidente da Câmara dos Deputado
29 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 18848/2021 - Presidente do Senado Federal
30 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
31 - Vista ao AGU
32 - Informação (23174/2022) - Informação
33 - Recibo de petição eletrônica (23174/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Petição (25467/2022) - Petição
35 - Recibo de petição eletrônica (25467/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista à PGR
37 - Decisão monocrática - Decisão Interlocutória
38 - Vista à PGR
39 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (30689/2022) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
40 - Recibo de petição eletrônica (30689/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Manifestação da PGR (40849/2022) - Manifestação da PGR
42 - Recibo de petição eletrônica (40849/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Certidão de julgamento
44 - Inteiro teor do acórdão
Petição (117273/2021)
Petição (8720/2022)
Petição (23174/2022)
Petição (25467/2022)
Petição (30689/2022)
ADO-AgR
Petição (40849/2022)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças