Processo: ADPF/921
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Mineração
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/921)
1 - Petição inicial (117082/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (117082/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (117082/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
16 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
17 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
18 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
19 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
20 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
21 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
22 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
23 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
24 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
25 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
26 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
27 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
28 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
29 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
30 - Documento comprobatório (117082/2021) - Documento comprobatório
31 - Recibo de petição eletrônica (117082/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
33 - Petição de aditamento à inicial (118104/2021) - Petição de aditamento à inicial
34 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (118104/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (118104/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Despacho
47 - Despacho - Despacho
48 - Informação - Informação da CPIN
49 - Manifestação (8996/2022) - Manifestação
50 - Recibo de petição eletrônica (8996/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Decisão monocrática - Decisão Interlocutória
52 - Manifestação (1806/2023) - Manifestação
53 - Documentos comprobatórios (1806/2023) - Documentos comprobatórios
54 - Recibo de petição eletrônica (1806/2023) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Despacho - Despacho
56 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE
57 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE
58 - Petição (4108/2023) - Ofício nº 47/2023/CGADN/DADSN/SADSN/GSI/PR, Presidência da República_Parte1
59 - Documento comprobatório (4108/2023) - Parte2
60 - Informação (5405/2023) - Ofício nº 2756/2023/GAB-DG/ANM
61 - Informação (5405/2023) - Informação
62 - Documentos comprobatórios (5405/2023) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (5405/2023) - Documentos comprobatórios
64 - Recibo de petição eletrônica (5405/2023) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Vista ao AGU
66 - Petição (5425/2023) - Ofício nº 2756/2023/GAB-DG/ANM
Petição (117082/2021)
ADPF-MC
Petição (118104/2021)
Petição (8996/2022)
Petição (1806/2023)
Petição (4108/2023)
Petição (5405/2023)
Petição (5425/2023)
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