Processo: ADPF/919
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/919)
1 - Petição inicial (115350/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (115350/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (115350/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (115350/2021) - Documento comprobatório
5 - Ato questionado (115350/2021) - Ato questionado
6 - Recibo de petição eletrônica (115350/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1352/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Documentos de identificação (1352/2022) - Documentos de identificação
14 - Documentos de identificação (1352/2022) - Documentos de identificação
15 - Documentos de identificação (1352/2022) - Documentos de identificação
16 - Documentos de identificação (1352/2022) - Documentos de identificação
17 - Recibo de petição eletrônica (1352/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1505/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração (1505/2022) - Procuração
20 - Documentos de identificação (1505/2022) - Documentos de identificação
21 - Recibo de petição eletrônica (1505/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Informação (5401/2022) - Informação
23 - Informação (5401/2022) - Informação
24 - Recibo de petição eletrônica (5401/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5771/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Documentos de identificação (5771/2022) - Documentos de identificação
27 - Documentos de identificação (5771/2022) - Documentos de identificação
28 - Documentos de identificação (5771/2022) - Documentos de identificação
29 - Documentos comprobatórios (5771/2022) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (5771/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Informação (6365/2022) - Informação
32 - Recibo de petição eletrônica (6365/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 18466/2021 - CD
34 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
35 - Vista ao AGU
36 - Manifestação (11040/2022) - Manifestação
37 - Recibo de petição eletrônica (11040/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Petição (11588/2022) - Petição
39 - Recibo de petição eletrônica (11588/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Vista à PGR
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (22853/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Documentos comprobatórios (22853/2022) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (22853/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Manifestação da PGR (44270/2022) - Manifestação da PGR
45 - Recibo de petição eletrônica (44270/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44972/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração (44972/2022) - Procuração
48 - Documentos de identificação (44972/2022) - Documentos de identificação
49 - Documentos comprobatórios (44972/2022) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (44972/2022) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (44972/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (115350/2021)
ADPF-MC
Petição (1352/2022)
Petição (1505/2022)
Petição (5401/2022)
Petição (5771/2022)
Petição (6365/2022)
Petição (11040/2022)
Petição (11588/2022)
Petição (22853/2022)
Petição (44270/2022)
Petição (44972/2022)
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