Processo: ADPF/908
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/908)
1 - Petição inicial (108255/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (108255/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (108255/2021) - Documentos de identificação
4 - Ato questionado (108255/2021) - Ato questionado
5 - Recibo de petição eletrônica (108255/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17269/2021 - Secretário Especial da Cultura do Ministério do Turismo
10 - Petição - 118985/2021 - Of. 5518/2021, Ministério do turismo - Presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 17629/2021.
11 - Vista ao AGU
12 - Petição (5231/2022) - Petição
13 - Recibo de petição eletrônica (5231/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista à PGR
15 - Manifestação da PGR (12447/2022) - Manifestação da PGR
16 - Recibo de petição eletrônica (12447/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (108255/2021)
ADPF-MC
Petição (118985/2021)
Petição (5231/2022)
Petição (12447/2022)
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