Processo: ADPF/887
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/887)
1 - Petição inicial (96738/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (96738/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (96738/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (96738/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (96738/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (96738/2021) - Documento comprobatório
7 - Ato questionado (96738/2021) - Ato questionado
8 - Prova da violação de preceito fundamental (96738/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
9 - Prova da violação de preceito fundamental (96738/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
10 - Prova da violação de preceito fundamental (96738/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Prova da violação de preceito fundamental (96738/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
12 - Prova da violação de preceito fundamental (96738/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
13 - Prova da violação de preceito fundamental (96738/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
14 - Recibo de petição eletrônica (96738/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (97230/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Documentos comprobatórios (97230/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (97230/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (97230/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (97230/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (97532/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração (97532/2021) - Procuração
23 - Recibo de petição eletrônica (97532/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Decisão monocrática
25 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
27 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2141/2021 - Ministro de Estado de Minas e Energia
29 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2142/2021 - Ministro de Estado do Meio Ambiente
Petição (96738/2021)
ADPF-MC
Petição (97230/2021)
Petição (97532/2021)
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Ordem das peças