Processo: ADI/7009
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Garantias Constitucionais ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7009)
1 - Petição inicial (95489/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (95489/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (95489/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (95489/2021) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (95489/2021) - Documentos de identificação
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (95489/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (95489/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (95489/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 14494/2021 - Governador do Estado de Pernambuco
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (99162/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração (99162/2021) - Procuração
15 - Documentos de identificação (99162/2021) - Documentos de identificação
16 - Documentos de identificação (99162/2021) - Documentos de identificação
17 - Documentos de identificação (99162/2021) - Documentos de identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (99162/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Informação (99992/2021) - Informação
20 - Recibo de petição eletrônica (99992/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista ao AGU
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (100370/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração (100370/2021) - Procuração
24 - Documentos de identificação (100370/2021) - Documentos de identificação
25 - Documentos de identificação (100370/2021) - Documentos de identificação
26 - Documentos de identificação (100370/2021) - Documentos de identificação
27 - Documentos comprobatórios (100370/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (100370/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (100377/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Documentos de identificação (100377/2021) - Documentos de identificação
31 - Documentos de identificação (100377/2021) - Documentos de identificação
32 - Documentos de identificação (100377/2021) - Documentos de identificação
33 - Documentos de identificação (100377/2021) - Documentos de identificação
34 - Documentos comprobatórios (100377/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (100377/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (100377/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (95489/2021)
ADI-MC
Petição (99162/2021)
Petição (99992/2021)
Petição (100370/2021)
Petição (100377/2021)
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