Processo: ADI/7006
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7006)
1 - Petição inicial (93464/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (93464/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (93464/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (93464/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (93464/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (93464/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (93464/2021) - Documento comprobatório
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (93464/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (93464/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (93464/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (93464/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Recibo de petição eletrônica (93464/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
16 - Petição de juntada de documentos (95912/2021) - Petição de juntada de documentos
17 - Documentos comprobatórios (95912/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (95912/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Mandado - intimação - AME Pirotecnia
Petição (93464/2021)
ADI-MC
Petição (95912/2021)
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