Processo: ADPF/885
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Alimentação
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/885)
1 - Petição inicial (93066/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (93066/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (93066/2021) - Documento comprobatório
4 - Recibo de petição eletrônica (93066/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 14184/2021 - PR
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (96323/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração (96323/2021) - Procuração
11 - Documentos comprobatórios (96323/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (96323/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (96323/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (96323/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (96323/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (96323/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (96323/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (96559/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração (96559/2021) - Procuração
20 - Documentos de identificação (96559/2021) - Documentos de identificação
21 - Recibo de petição eletrônica (96559/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Informação (100137/2021) - Informação
23 - Informação (100137/2021) - Informação
24 - Informação (100137/2021) - Informação
25 - Recibo de petição eletrônica (100137/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (100301/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Procuração (100301/2021) - Procuração
28 - Documentos comprobatórios (100301/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (100301/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (100301/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Manifestação da PGR (100891/2021) - Manifestação da PGR
33 - Recibo de petição eletrônica (100891/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103597/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Documentos comprobatórios (103597/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (103597/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (103597/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (103597/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (103597/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (107100/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Procuração (107100/2021) - Procuração
42 - Documentos de identificação (107100/2021) - Documentos de identificação
43 - Documentos de identificação (107100/2021) - Documentos de identificação
44 - Recibo de petição eletrônica (107100/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Vista ao AGU
46 - Petição (119657/2021) - Petição
47 - Recibo de petição eletrônica (119657/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Vista à PGR
49 - Manifestação da PGR (6748/2022) - Manifestação da PGR
50 - Recibo de petição eletrônica (6748/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Manifestação (23916/2022) - Manifestação
52 - Procuração (23916/2022) - Procuração
53 - Documentos de identificação (23916/2022) - Documentos de identificação
54 - Recibo de petição eletrônica (23916/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Petição de juntada de documentos (24626/2022) - Petição de juntada de documentos
56 - Documentos de identificação (24626/2022) - Documentos de identificação
57 - Recibo de petição eletrônica (24626/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Manifestação (25269/2022) - Manifestação
59 - Procuração (25269/2022) - Procuração
60 - Recibo de petição eletrônica (25269/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42265/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
62 - Procuração (42265/2022) - Procuração
63 - Procuração (42265/2022) - Procuração
64 - Procuração (42265/2022) - Procuração
65 - Documentos de identificação (42265/2022) - Documentos de identificação
66 - Documentos de identificação (42265/2022) - Documentos de identificação
67 - Documentos comprobatórios (42265/2022) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (42265/2022) - Documentos comprobatórios
69 - Recibo de petição eletrônica (42265/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (93066/2021)
ADPF-MC
Petição (96323/2021)
Petição (96559/2021)
Petição (100137/2021)
Petição (100301/2021)
Petição (100891/2021)
Petição (103597/2021)
Petição (107100/2021)
Petição (119657/2021)
Petição (6748/2022)
Petição (23916/2022)
Petição (24626/2022)
Petição (25269/2022)
Petição (42265/2022)
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