Processo: ADI/7005
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7005)
1 - Petição inicial (92295/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (92295/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (92295/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (92295/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (92295/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (92295/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (92295/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (92295/2021) - Documento comprobatório
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (92295/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (92295/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (92295/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (92295/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (92295/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Recibo de petição eletrônica (92295/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93150/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração (93150/2021) - Procuração
18 - Documentos de identificação (93150/2021) - Documentos de identificação
19 - Documentos de identificação (93150/2021) - Documentos de identificação
20 - Recibo de petição eletrônica (93150/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Despacho
22 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
23 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
24 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
25 - Informação (114027/2021) - Informação
26 - Informação (114027/2021) - Informação
27 - Recibo de petição eletrônica (114027/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Informação (114034/2021) - Informação
29 - Recibo de petição eletrônica (114034/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Petição (114125/2021) - 114125/2021 - Câmara dos Deputados - Presta informações.
31 - Vista ao AGU
32 - Petição (115819/2021) - Petição
33 - Recibo de petição eletrônica (115819/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista à PGR
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (9775/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Procuração (9775/2022) - Procuração
37 - Documentos de identificação (9775/2022) - Documentos de identificação
38 - Recibo de petição eletrônica (9775/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (10538/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Procuração (10538/2022) - Procuração
41 - Documentos de identificação (10538/2022) - Documentos de identificação
42 - Documentos de identificação (10538/2022) - Documentos de identificação
43 - Recibo de petição eletrônica (10538/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Manifestação da PGR (12396/2022) - Manifestação da PGR
45 - Recibo de petição eletrônica (12396/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20351/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Recibo de petição eletrônica (20351/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Manifestação (20872/2022) - Manifestação
49 - Recibo de petição eletrônica (20872/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Documento comprobatório (20873/2022) - Documento comprobatório
51 - Procuração (20873/2022) - Procuração
52 - Documentos de identificação (20873/2022) - Documentos de identificação
53 - Documentos de identificação (20873/2022) - Documentos de identificação
54 - Documentos de identificação (20873/2022) - Documentos de identificação
55 - Documentos de identificação (20873/2022) - Documentos de identificação
56 - Recibo de petição eletrônica (20873/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20890/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
58 - Procuração (20890/2022) - Procuração
59 - Documentos comprobatórios (20890/2022) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (20890/2022) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (20890/2022) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (20890/2022) - Documentos comprobatórios
63 - Recibo de petição eletrônica (20890/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (92295/2021)
ADI-MC
Petição (93150/2021)
Petição (114027/2021)
Petição (114034/2021)
Petição (114125/2021)
Petição (115819/2021)
Petição (9775/2022)
Petição (10538/2022)
Petição (12396/2022)
Petição (20351/2022)
Petição (20872/2022)
Petição (20873/2022)
Petição (20890/2022)
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