Processo: ADPF/883
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/883)
1 - Petição inicial (91170/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (91170/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (91170/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (91170/2021) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (91170/2021) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (91170/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (91170/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (91170/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (91170/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (91170/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (91170/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (91170/2021) - Documento comprobatório
13 - Prova da violação de preceito fundamental (91170/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
14 - Recibo de petição eletrônica (91170/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Despacho
17 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
18 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 14058/2021 - Prefeito do Município de Sorocaba-SP
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 14058/2021 - Prefeito do Município de Sorocaba-SP
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 14057/2021 - Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba-SP
22 - Informação (97075/2021) - Informação
23 - Procuração (97075/2021) - Procuração
24 - Documentos comprobatórios (97075/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (97075/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (97075/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
28 - Vista ao AGU
29 - Petição (105100/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (105100/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Manifestação da PGR (109466/2021) - Manifestação da PGR
33 - Recibo de petição eletrônica (109466/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Despacho
35 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
36 - Decisão monocrática
37 - Petição (118290/2021) - Petição
38 - Recibo de petição eletrônica (118290/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
40 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (91170/2021)
ADPF-MC
Petição (97075/2021)
Petição (105100/2021)
Petição (109466/2021)
Petição (118290/2021)
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