Processo: ADI/7000
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7000)
1 - Petição inicial (88181/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (88181/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (88181/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (88181/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2009/2021 - Gov/PA
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2009/2021 - Gov/PA
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2010/2021 - AL/PA
12 - Informação (99616/2021) - Informação
13 - Recibo de petição eletrônica (99616/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Informação (99908/2021) - Informação
15 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (99908/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (99908/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista ao AGU
25 - Petição (106590/2021) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (106590/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Vista à PGR
28 - Manifestação da PGR (109508/2021) - Manifestação da PGR
29 - Recibo de petição eletrônica (109508/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (88181/2021)
Petição (99616/2021)
Petição (99908/2021)
Petição (106590/2021)
Petição (109508/2021)
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