Processo: ADI/6999
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6999)
1 - Petição inicial (88180/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (88180/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (88180/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (88180/2021) - Outras peças
5 - Outras peças (88180/2021) - Outras peças
6 - Outras peças (88180/2021) - Outras peças
7 - Outras peças (88180/2021) - Outras peças
8 - Outras peças (88180/2021) - Outras peças
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Decisão monocrática
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2012/2021 - Gov/AP
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2013/2021 - AL/AP - falha na entrega
15 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
16 - Aviso de recebimento - ref. of. 2013/2021 - AL/AP - 8/10/2021
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (109303/2021) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (109303/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
22 - Manifestação da PGR (109934/2021) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (109934/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Manifestação (11559/2022) - Manifestação
25 - Recibo de petição eletrônica (11559/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Informação (11664/2022) - Informação
27 - Recibo de petição eletrônica (11664/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (14602/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração (14602/2022) - Procuração
30 - Recibo de petição eletrônica (14602/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Certidão de julgamento
32 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
33 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
34 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
35 - Inteiro teor do acórdão
36 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (19451/2022) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
37 - Recibo de petição eletrônica (19451/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Certidão de julgamento
39 - Inteiro teor do acórdão
40 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (88180/2021)
ADI-MC
Petição (109303/2021)
Petição (109934/2021)
Petição (11559/2022)
Petição (11664/2022)
Petição (14602/2022)
Petição (19451/2022)
ADI-ED
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