Processo: ADI/6997
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6997)
1 - Petição inicial (87434/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (87434/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (87434/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (87434/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Informação (89697/2021) - Informação
10 - Procuração (89697/2021) - Procuração
11 - Documentos comprobatórios (89697/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (89697/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2001/2021 - Gov/RN
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2002/2021 - AL/RN
15 - Informação (94562/2021) - Informação
16 - Informação (94562/2021) - Informação
17 - Recibo de petição eletrônica (94562/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (97570/2021) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (97570/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
22 - Manifestação da PGR (98526/2021) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (98526/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (87434/2021)
ADI-MC
Petição (89697/2021)
Petição (94562/2021)
Petição (97570/2021)
Petição (98526/2021)
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