Processo: ADO/68
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.10
Processo (ADO/68)
1 - Petição inicial (86482/2021) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (86482/2021) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (86482/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (86482/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (86482/2021) - Documento comprobatório
6 - Recibo de petição eletrônica (86482/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
10 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
11 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89029/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração (89029/2021) - Procuração
14 - Documentos comprobatórios (89029/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (89029/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (89029/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (89029/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (89029/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (89029/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (89029/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Informação (91132/2021) - Informação
22 - Informação (91132/2021) - Informação
23 - Recibo de petição eletrônica (91132/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1899/2021 - SF
25 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1899/2021 - SF
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1900/2021 - CD
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1900/2021 - CD
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1901/2021 - PR
29 - Informação (95307/2021) - Informação
30 - Documentos comprobatórios (95307/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (95307/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
33 - Vista ao AGU
34 - Petição (101009/2021) - Petição
35 - Recibo de petição eletrônica (101009/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista à PGR
37 - Manifestação da PGR (104489/2021) - Manifestação da PGR
38 - Recibo de petição eletrônica (104489/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104898/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Procuração (104898/2021) - Procuração
41 - Documentos comprobatórios (104898/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Recibo de petição eletrônica (104898/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Decisão monocrática
Petição (86482/2021)
ADO-MC
Petição (89029/2021)
Petição (91132/2021)
Petição (95307/2021)
Petição (101009/2021)
Petição (104489/2021)
Petição (104898/2021)
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