Processo: ADPF/878
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/878)
1 - Petição inicial (83305/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (83305/2021) - Procuração
3 - Procuração (83305/2021) - Procuração
4 - Procuração (83305/2021) - Procuração
5 - Procuração (83305/2021) - Procuração
6 - Procuração (83305/2021) - Procuração
7 - Procuração (83305/2021) - Procuração
8 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
9 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
10 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
11 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
12 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
13 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
14 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
15 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
16 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
17 - Documentos de identificação (83305/2021) - Documentos de identificação
18 - Ato questionado (83305/2021) - Ato questionado
19 - Recibo de petição eletrônica (83305/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
21 - Despacho
22 - Manifestação (86831/2021) - Manifestação
23 - Recibo de petição eletrônica (86831/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
27 - Informação (89568/2021) - Informação
28 - Informação (89568/2021) - Informação
29 - Recibo de petição eletrônica (89568/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Petição (89583/2021) - Petição
31 - Petição (89583/2021) - Petição
32 - Petição (89583/2021) - Petição
33 - Recibo de petição eletrônica (89583/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1923/2021 - PGR
35 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1918/2021 - PR
36 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1921/2021 - AGU
37 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1923/2021 - PGR
38 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1923/2021 - PGR
39 - Manifestação da PGR (91964/2021) - Manifestação da PGR
39 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Recibo de petição eletrônica (91964/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Documento comprobatório (97026/2021) - Documento comprobatório
42 - Recibo de petição eletrônica (97026/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Certidão de julgamento
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (109527/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Procuração (109527/2021) - Procuração
46 - Documentos comprobatórios (109527/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (109527/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (109527/2021) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (109527/2021) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (109527/2021) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (109527/2021) - Documentos comprobatórios
52 - Recibo de petição eletrônica (109527/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (83305/2021)
ADPF-MC
Petição (86831/2021)
Petição (89568/2021)
Petição (89583/2021)
Petição (91964/2021)
Petição (97026/2021)
Petição (109527/2021)
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