Processo: ADI/6982
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos ,   Registro / Porte de arma de fogo
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6982)
1 - Petição inicial (82539/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (82539/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (82539/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (82539/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1871/2021 - Gov/RS
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. 1871/2021 - Gov/RS
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1872/2021 - AL/RS
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (87129/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração (87129/2021) - Procuração
14 - Recibo de petição eletrônica (87129/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Informação (97616/2021) - Informação
16 - Procuração (97616/2021) - Procuração
17 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (97616/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (97616/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Informação (100151/2021) - Informação
36 - Documentos comprobatórios (100151/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Recibo de petição eletrônica (100151/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Vista ao AGU
39 - Petição (107582/2021) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (107582/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Vista à PGR
42 - Manifestação da PGR (109469/2021) - Manifestação da PGR
43 - Recibo de petição eletrônica (109469/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (112688/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Procuração (112688/2021) - Procuração
46 - Recibo de petição eletrônica (112688/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Decisão monocrática
48 - Manifestação (11784/2022) - Manifestação
49 - Recibo de petição eletrônica (11784/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Despacho
51 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Certidão de julgamento
53 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
54 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
55 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
56 - Inteiro teor do acórdão
57 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (23108/2022) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
58 - Recibo de petição eletrônica (23108/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Despacho
60 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
61 - Certidão de julgamento
62 - Inteiro teor do acórdão
63 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (82539/2021)
Petição (87129/2021)
Petição (97616/2021)
Petição (100151/2021)
Petição (107582/2021)
Petição (109469/2021)
Petição (112688/2021)
Petição (11784/2022)
Petição (23108/2022)
ADI-ED
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