Processo: ADI/6978
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos ,   Controle de Constitucionalidade ,   Registro / Porte de arma de fogo
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6978)
1 - Petição inicial (82514/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (82514/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (82514/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (82514/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1844/2021 - AL/CE
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1844/2021 - AL/CE
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1843/2021 - Gov/CE
12 - Informação (93338/2021) - Informação
13 - Recibo de petição eletrônica (93338/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Informação (95035/2021) - Informação
15 - Recibo de petição eletrônica (95035/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Vista ao AGU
17 - Petição (102678/2021) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (102678/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Manifestação da PGR (104216/2021) - Manifestação da PGR
21 - Recibo de petição eletrônica (104216/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (108294/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração (108294/2021) - Procuração
24 - Recibo de petição eletrônica (108294/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Decisão monocrática
26 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
27 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Certidão de julgamento
30 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
31 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
32 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
33 - Inteiro teor do acórdão
34 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (82514/2021)
Petição (93338/2021)
Petição (95035/2021)
Petição (102678/2021)
Petição (104216/2021)
Petição (108294/2021)
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