Processo: ADI/6975
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos ,   Registro / Porte de arma de fogo
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6975)
1 - Petição inicial (82526/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (82526/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (82526/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (82526/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1877/2021 - AL/SE
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1877/2021 - AL/SE
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1878/2021 - Gov/SE
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1878/2021 - Gov/SE
13 - Informação (95998/2021) - Informação
14 - Recibo de petição eletrônica (95998/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
16 - Vista ao AGU
17 - Petição (109291/2021) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (109291/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Manifestação da PGR (109947/2021) - Manifestação da PGR
21 - Recibo de petição eletrônica (109947/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (112668/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração (112668/2021) - Procuração
24 - Recibo de petição eletrônica (112668/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (82526/2021)
Petição (95998/2021)
Petição (109291/2021)
Petição (109947/2021)
Petição (112668/2021)
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