Processo: ADI/6958
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Tabelionatos, Registros, Cartórios
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6958)
1 - Petição inicial (79008/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (79008/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (79008/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (79008/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1781/2021 - PR
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1781/2021 - PR
12 - Outras peças - Recibo ref. of. 1782/2021 - CD
13 - Outras peças - Recibo ref. of. 1783/2021 - SF
14 - Informação (85827/2021) - Informação
15 - Informação (85827/2021) - Informação
16 - Recibo de petição eletrônica (85827/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Informação (86460/2021) - Informação
18 - Recibo de petição eletrônica (86460/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89402/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração (89402/2021) - Procuração
23 - Documentos comprobatórios (89402/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (89402/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (89402/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Petição (90085/2021) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (90085/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (90478/2021) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (90478/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (101270/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração (101270/2021) - Procuração
33 - Documentos de identificação (101270/2021) - Documentos de identificação
34 - Documentos de identificação (101270/2021) - Documentos de identificação
35 - Documentos de identificação (101270/2021) - Documentos de identificação
36 - Recibo de petição eletrônica (101270/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (114260/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração (114260/2021) - Procuração
39 - Documentos de identificação (114260/2021) - Documentos de identificação
40 - Documentos de identificação (114260/2021) - Documentos de identificação
41 - Documentos comprobatórios (114260/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Recibo de petição eletrônica (114260/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (79008/2021)
ADI-MC
Petição (85827/2021)
Petição (86460/2021)
Petição (89402/2021)
Petição (90085/2021)
Petição (90478/2021)
Petição (101270/2021)
Petição (114260/2021)
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