Processo: ADI/6949
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Auditores Fiscais ,   Sistema Remuneratório e Benefícios
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6949)
1 - Petição inicial (75434/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (75434/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (75434/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (75434/2021) - Outras peças
5 - Outras peças (75434/2021) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Pedido de ingresso como amicus curiae (85168/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
8 - Procuração (85168/2021) - Procuração
9 - Procuração (85168/2021) - Procuração
10 - Procuração (85168/2021) - Procuração
11 - Procuração (85168/2021) - Procuração
12 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
13 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
14 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
15 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
16 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
17 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
18 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
19 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
20 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
21 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
22 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
23 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
25 - Documentos de identificação (85168/2021) - Documentos de identificação
26 - Recibo de petição eletrônica (85168/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Documento comprobatório (88844/2021) - Documento comprobatório
28 - Procuração (88844/2021) - Procuração
29 - Documentos de identificação (88844/2021) - Documentos de identificação
30 - Documentos de identificação (88844/2021) - Documentos de identificação
31 - Documentos de identificação (88844/2021) - Documentos de identificação
32 - Documentos comprobatórios (88844/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (88844/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Despacho
35 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
36 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
37 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 13552/2021 - Governador do Estado do Espírito Santo
38 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 13553/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito San
39 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 13553/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
40 - Informação (96410/2021) - Informação
41 - Documentos de identificação (96410/2021) - Documentos de identificação
42 - Documentos de identificação (96410/2021) - Documentos de identificação
43 - Recibo de petição eletrônica (96410/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Informação (97841/2021) - Informação
45 - Recibo de petição eletrônica (97841/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Vista ao AGU
47 - Petição (100283/2021) - Petição
48 - Recibo de petição eletrônica (100283/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Vista à PGR
50 - Manifestação da PGR (101377/2021) - Manifestação da PGR
51 - Recibo de petição eletrônica (101377/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (75434/2021)
ADI-MC
Petição (85168/2021)
Petição (88844/2021)
Petição (96410/2021)
Petição (97841/2021)
Petição (100283/2021)
Petição (101377/2021)
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