Processo: ADI/6946
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Auditores Fiscais ,   Controle de Constitucionalidade ,   Sistema Remuneratório e Benefícios
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6946)
1 - Petição inicial (75430/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (75430/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (75430/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (75430/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1721/2021 - TCU
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1731/2021 - Gov/PE
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1728/2021 - AL/PE
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1728/2021 - AL/PE
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1725/2021 - TCE/PE
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (85140/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração (85140/2021) - Procuração
18 - Procuração (85140/2021) - Procuração
19 - Procuração (85140/2021) - Procuração
20 - Procuração (85140/2021) - Procuração
21 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
22 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
23 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
25 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
26 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
27 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
28 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
29 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
30 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
31 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
32 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
33 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
34 - Documentos de identificação (85140/2021) - Documentos de identificação
35 - Recibo de petição eletrônica (85140/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Informação (85387/2021) - Informação
37 - Documentos comprobatórios (85387/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (85387/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (85387/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Recibo de petição eletrônica (85387/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Informação (85572/2021) - Informação
42 - Documentos de identificação (85572/2021) - Documentos de identificação
43 - Recibo de petição eletrônica (85572/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Informação (85606/2021) - Informação
45 - Documentos comprobatórios (85606/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (85606/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (85606/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Recibo de petição eletrônica (85606/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Informação (85687/2021) - Informação
50 - Recibo de petição eletrônica (85687/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Vista ao AGU
52 - Petição (88687/2021) - Petição
53 - Recibo de petição eletrônica (88687/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Vista à PGR
55 - Documento comprobatório (88813/2021) - Documento comprobatório
56 - Procuração (88813/2021) - Procuração
57 - Documentos de identificação (88813/2021) - Documentos de identificação
58 - Documentos de identificação (88813/2021) - Documentos de identificação
59 - Documentos de identificação (88813/2021) - Documentos de identificação
60 - Documentos comprobatórios (88813/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (88813/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Manifestação da PGR (90486/2021) - Manifestação da PGR
63 - Recibo de petição eletrônica (90486/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Decisão monocrática
65 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Certidão de julgamento
Petição (75430/2021)
ADI-MC
Petição (85140/2021)
Petição (85387/2021)
Petição (85572/2021)
Petição (85606/2021)
Petição (85687/2021)
Petição (88687/2021)
Petição (88813/2021)
Petição (90486/2021)
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