Processo: ADPF/872
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/872)
1 - Petição inicial (75256/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (75256/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (75256/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (75256/2021) - Documentos de identificação
5 - Documento comprobatório (75256/2021) - Documento comprobatório
6 - Ato questionado (75256/2021) - Ato questionado
7 - Recibo de petição eletrônica (75256/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Decisão monocrática
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 181/2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
13 - Certidão - 84856/2021 - CERTIDÃO.
14 - Petição - 84856/2021 - Ofício nº 755/2021, Ministério da Justiça e Segurança Pública - Presta informações e encaminha documentos em atenção ao ofício nº 1818/2021.
15 - Documento comprobatório - 84856/2021 - Midia - [01]SEI_MJ - 15671856 - Ofício do Ministro
16 - Documento comprobatório - 84856/2021 - Midia - [02]INFORMAÇÕES n. 01643 2021 CONJUR-MJSP CGU AGU
17 - Documento comprobatório - 84856/2021 - Midia - [03]DESPACHO n. 03319 2021 CONJUR-MJSP CGU AGU
18 - Documento comprobatório - 84856/2021 - Midia - [04] DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 01718 2021 CONJUR-MJSP CGU AGU
19 - Documento comprobatório - 84856/2021 - Midia - [05]Informações prestadas pela Polícia Federal (fls. 54 e seguintes, SEI n° 15646959)
20 - Vista ao AGU
21 - Petição (86427/2021) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (86427/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Despacho
25 - Manifestação da PGR (96846/2021) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Recibo de petição eletrônica (96846/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Certidão de julgamento
Petição (75256/2021)
ADPF-MC
Petição (84856/2021)
Petição (86427/2021)
Petição (96846/2021)
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