Processo: ADI/6938
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Contratos Administrativos ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6938)
1 - Petição inicial (75079/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (75079/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (75079/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (75079/2021) - Documentos de identificação
5 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (75079/2021) - Documento comprobatório
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (75079/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (75079/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (75079/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (75079/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Recibo de petição eletrônica (75079/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
19 - Decisão monocrática
20 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
21 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1832/2021 - AL/PB
23 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1833/2021 - Gov/PB
24 - Informação (85824/2021) - Informação
25 - Procuração (85824/2021) - Procuração
26 - Documentos comprobatórios (85824/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (85824/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Informação (86006/2021) - Informação
29 - Recibo de petição eletrônica (86006/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Vista ao AGU
31 - Petição (87487/2021) - Petição
32 - Recibo de petição eletrônica (87487/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Vista à PGR
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93335/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Recibo de petição eletrônica (93335/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Manifestação da PGR (95064/2021) - Manifestação da PGR
37 - Recibo de petição eletrônica (95064/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Decisão monocrática
39 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Certidão de julgamento
42 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
43 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
44 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
45 - Inteiro teor do acórdão
46 - Petição (115887/2021) - Petição
47 - Recibo de petição eletrônica (115887/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
49 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (75079/2021)
ADI-MC
Petição (85824/2021)
Petição (86006/2021)
Petição (87487/2021)
Petição (93335/2021)
Petição (95064/2021)
Petição (115887/2021)
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