Processo: ADI/6936
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Intervenção no Domínio Econômico
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6936)
1 - Petição inicial (74091/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (74091/2021) - Procuração
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (74091/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (74091/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Recibo de petição eletrônica (74091/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Pedido de ingresso como amicus curiae (87918/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
9 - Recibo de petição eletrônica (87918/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Petição de juntada de documentos (89675/2021) - Petição de juntada de documentos
11 - Documentos comprobatórios (89675/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (89675/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (89675/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13556/2021 - PR
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. elt. 13558/2021 - CD
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13559/2021 - SF
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92223/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração (92223/2021) - Procuração
23 - Documentos de identificação (92223/2021) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (92223/2021) - Documentos de identificação
25 - Documentos de identificação (92223/2021) - Documentos de identificação
26 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (92223/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Recibo de petição eletrônica (92223/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Contrarrazões (93887/2021) - Contrarrazões
50 - Documentos comprobatórios (93887/2021) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (93887/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Informação (94539/2021) - Informação
53 - Informação (94539/2021) - Informação
54 - Recibo de petição eletrônica (94539/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Informação (97060/2021) - Informação
56 - Recibo de petição eletrônica (97060/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
58 - Vista ao AGU
59 - Despacho
60 - Petição (100046/2021) - Petição
61 - Recibo de petição eletrônica (100046/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Vista à PGR
63 - Manifestação da PGR (4113/2022) - Manifestação da PGR
64 - Recibo de petição eletrônica (4113/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (74091/2021)
ADI-MC
Petição (87918/2021)
Petição (89675/2021)
Petição (92223/2021)
Petição (93887/2021)
Petição (94539/2021)
Petição (97060/2021)
Petição (100046/2021)
Petição (4113/2022)
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