Processo: ADI/6935
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Pública ,   COVID-19 ,   Base de Cálculo
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6935)
1 - Petição inicial (73965/2021) - Petição inicial
2 - Documentos de identificação (73965/2021) - Documentos de identificação
3 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (73965/2021) - Documento comprobatório
16 - Recibo de petição eletrônica (73965/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Despacho
19 - Despacho
20 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
21 - Informação (91117/2021) - Informação
22 - Procuração (91117/2021) - Procuração
23 - Documentos comprobatórios (91117/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (91117/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1892/2021 - Gov/SP
26 - Vista ao AGU
27 - Petição (93951/2021) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (93951/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Vista à PGR
30 - Manifestação da PGR (98539/2021) - Manifestação da PGR
31 - Recibo de petição eletrônica (98539/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Manifestação (109046/2021) - Manifestação
33 - Procuração (109046/2021) - Procuração
34 - Recibo de petição eletrônica (109046/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (73965/2021)
ADI-MC
Petição (91117/2021)
Petição (93951/2021)
Petição (98539/2021)
Petição (109046/2021)
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