Processo: ADPF/869
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Locação de Imóvel
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/869)
1 - Petição inicial (72866/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (72866/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
16 - Recibo de petição eletrônica (72866/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Despacho
19 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
20 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
21 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
22 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1652/2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
23 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1651/2021 - Presidente da República
24 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1653/2021 - Presidente do Senado Federal
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73645/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração (73645/2021) - Procuração
27 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (73645/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (72866/2021)
ADPF-MC
Petição (73645/2021)
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