Processo: ADPF/869
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Locação de Imóvel
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/869)
1 - Petição inicial (72866/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (72866/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (72866/2021) - Documento comprobatório
16 - Recibo de petição eletrônica (72866/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Despacho
19 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
20 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
21 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
22 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1652/2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
23 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1651/2021 - Presidente da República
24 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1653/2021 - Presidente do Senado Federal
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73645/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração (73645/2021) - Procuração
27 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (73645/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (73645/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75951/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
33 - Procuração (75951/2021) - Procuração
34 - Documentos de identificação (75951/2021) - Documentos de identificação
35 - Documentos de identificação (75951/2021) - Documentos de identificação
36 - Documentos de identificação (75951/2021) - Documentos de identificação
37 - Documentos de identificação (75951/2021) - Documentos de identificação
38 - Documentos comprobatórios (75951/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (75951/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Petição de juntada de documentos (76187/2021) - Petição de juntada de documentos
41 - Documentos comprobatórios (76187/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Recibo de petição eletrônica (76187/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Informação (77092/2021) - Informação
44 - Informação (77092/2021) - Informação
45 - Recibo de petição eletrônica (77092/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
47 - Vista ao AGU
48 - Petição (81035/2021) - Petição
49 - Recibo de petição eletrônica (81035/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Vista à PGR
51 - Manifestação da PGR (88677/2021) - Manifestação da PGR
52 - Recibo de petição eletrônica (88677/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89478/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
54 - Procuração (89478/2021) - Procuração
55 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (89478/2021) - Documentos comprobatórios
73 - Recibo de petição eletrônica (89478/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93326/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
75 - Documentos de identificação (93326/2021) - Documentos de identificação
76 - Documentos comprobatórios (93326/2021) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (93326/2021) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (93326/2021) - Documentos comprobatórios
79 - Recibo de petição eletrônica (93326/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104381/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
81 - Procuração (104381/2021) - Procuração
82 - Documentos de identificação (104381/2021) - Documentos de identificação
83 - Documentos de identificação (104381/2021) - Documentos de identificação
84 - Documentos de identificação (104381/2021) - Documentos de identificação
85 - Recibo de petição eletrônica (104381/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Documento comprobatório (112022/2021) - Documento comprobatório
87 - Procuração (112022/2021) - Procuração
88 - Procuração (112022/2021) - Procuração
89 - Documentos de identificação (112022/2021) - Documentos de identificação
90 - Recibo de petição eletrônica (112022/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Pedido de ingresso como amicus curiae (112845/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
92 - Procuração (112845/2021) - Procuração
93 - Documentos de identificação (112845/2021) - Documentos de identificação
94 - Documentos de identificação (112845/2021) - Documentos de identificação
95 - Documentos de identificação (112845/2021) - Documentos de identificação
96 - Documentos de identificação (112845/2021) - Documentos de identificação
97 - Documentos comprobatórios (112845/2021) - Documentos comprobatórios
98 - Recibo de petição eletrônica (112845/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Pedido de ingresso como amicus curiae (117124/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
100 - Procuração (117124/2021) - Procuração
101 - Documentos de identificação (117124/2021) - Documentos de identificação
102 - Documentos de identificação (117124/2021) - Documentos de identificação
103 - Documentos comprobatórios (117124/2021) - Documentos comprobatórios
104 - Recibo de petição eletrônica (117124/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Manifestação (121578/2021) - Manifestação
106 - Recibo de petição eletrônica (121578/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Petição de juntada de documentos (2265/2022) - Petição de juntada de documentos
108 - Recibo de petição eletrônica (2265/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (72866/2021)
ADPF-MC
Petição (73645/2021)
Petição (75951/2021)
Petição (76187/2021)
Petição (77092/2021)
Petição (81035/2021)
Petição (88677/2021)
Petição (89478/2021)
Petição (93326/2021)
Petição (104381/2021)
Petição (112022/2021)
Petição (112845/2021)
Petição (117124/2021)
Petição (121578/2021)
Petição (2265/2022)
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