Processo: ADPF/868
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Processo Legislativo
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/868)
1 - Petição inicial (72452/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (72452/2021) - Procuração
3 - Ato questionado (72452/2021) - Ato questionado
4 - Recibo de petição eletrônica (72452/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Autuação
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 11081/2021 - CD
11 - Petição - 82870/2021 - Of. nº 1080/2021, Câmara dos Deputados - Presta informações.
12 - Vista ao AGU
13 - Petição (85670/2021) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (85670/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista à PGR
16 - Manifestação da PGR (98538/2021) - Manifestação da PGR
17 - Recibo de petição eletrônica (98538/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (72452/2021)
ADPF-MC
Petição (82870/2021)
Petição (85670/2021)
Petição (98538/2021)
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