Processo: ADI/6933
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Produtos Controlados / Perigosos
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6933)
1 - Petição inicial (72055/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (72055/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (72055/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (72055/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (72055/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (72055/2021) - Documento comprobatório
7 - Recibo de petição eletrônica (72055/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1869/2021 - AL/PE
13 - Outras peças - Recibo - entregue e aberto ref. of. 1869/2021 - AL/PE
14 - Informação (91035/2021) - Informação
15 - Documentos comprobatórios (91035/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (91035/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (93957/2021) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (93957/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Manifestação da PGR (98540/2021) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (98540/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão de julgamento
24 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
25 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
26 - Inteiro teor do acórdão
27 - Petição (109935/2021) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (109935/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
30 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (72055/2021)
ADI-MC
Petição (91035/2021)
Petição (93957/2021)
Petição (98540/2021)
Petição (109935/2021)
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