Processo: ADI/6931
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6931)
1 - Petição inicial (71888/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (71888/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (71888/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (71888/2021) - Documentos de identificação
5 - Documento comprobatório (71888/2021) - Documento comprobatório
6 - Recibo de petição eletrônica (71888/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1665/2021 - SF
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1665/2021 - SF
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1663/2021 - CD
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1664/2021 - PR
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78315/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração (78315/2021) - Procuração
18 - Documentos de identificação (78315/2021) - Documentos de identificação
19 - Documentos comprobatórios (78315/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (78315/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Petição - 78993/2021 - Of. nº 1034/2021, Câmara dos Deputados - Presta informações em atenção ao Ofício nº 1663/2021.
22 - Informação (79220/2021) - Informação
23 - Informação (79220/2021) - Informação
24 - Recibo de petição eletrônica (79220/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
26 - Vista ao AGU
27 - Informação (84083/2021) - Informação
28 - Recibo de petição eletrônica (84083/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição (84476/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (84476/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89333/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
33 - Procuração (89333/2021) - Procuração
34 - Documentos de identificação (89333/2021) - Documentos de identificação
35 - Documentos de identificação (89333/2021) - Documentos de identificação
36 - Recibo de petição eletrônica (89333/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Informação (89885/2021) - Informação
38 - Documentos comprobatórios (89885/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (89885/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Manifestação da PGR (104490/2021) - Manifestação da PGR
41 - Manifestação da PGR (104758/2021) - Manifestação da PGR
42 - Recibo de petição eletrônica (104758/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Petição de juntada de documentos (111004/2021) - Petição de juntada de documentos
44 - Documentos comprobatórios (111004/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (111004/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Decisão monocrática
47 - Despacho
48 - Relatório
49 - Documento comprobatório (4075/2022) - Documento comprobatório
50 - Procuração (4075/2022) - Procuração
51 - Recibo de petição eletrônica (4075/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae (9572/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
53 - Procuração (9572/2022) - Procuração
54 - Documentos de identificação (9572/2022) - Documentos de identificação
55 - Documentos comprobatórios (9572/2022) - Documentos comprobatórios
56 - Recibo de petição eletrônica (9572/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Manifestação (35799/2022) - Manifestação
58 - Documentos comprobatórios (35799/2022) - Documentos comprobatórios
59 - Recibo de petição eletrônica (35799/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (71888/2021)
ADI-MC
Petição (78315/2021)
Petição (78993/2021)
Petição (79220/2021)
Petição (84083/2021)
Petição (84476/2021)
Petição (89333/2021)
Petição (89885/2021)
Petição (104490/2021)
Petição (104758/2021)
Petição (111004/2021)
Petição (4075/2022)
Petição (9572/2022)
Petição (35799/2022)
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