Processo: ADI/6929
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Organização Político-administrativa / Administração Pública
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6929)
1 - Petição inicial (71236/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (71236/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (71236/2021) - Documento comprobatório
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (71236/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (71236/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Recibo de petição eletrônica (71236/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
10 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
11 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
12 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 1627_2021 - Presidente da República
13 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 1628_2021 - Presidente do Senado Federal
14 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 1629_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
15 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1627_2021 - Presidente da República
16 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1628_2021 - Presidente do Senado Federal
17 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1629_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
18 - Informação (74624/2021) - Informação
19 - Informação (74624/2021) - Informação
20 - Informação (74624/2021) - Informação
21 - Informação (74624/2021) - Informação
22 - Informação (74624/2021) - Informação
23 - Informação (74624/2021) - Informação
24 - Informação (74624/2021) - Informação
25 - Informação (74624/2021) - Informação
26 - Informação (74624/2021) - Informação
27 - Informação (74624/2021) - Informação
28 - Informação (74624/2021) - Informação
29 - Informação (74624/2021) - Informação
30 - Informação (74624/2021) - Informação
31 - Recibo de petição eletrônica (74624/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição - 78991/2021 - Of. nº 1033/2021, Câmara dos Deputados - Presta informações em atenção ao Ofício nº 1629/2021.
33 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
34 - Vista ao AGU
35 - Petição (83056/2021) - Petição
36 - Recibo de petição eletrônica (83056/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Vista à PGR
38 - Informação (85887/2021) - Informação
39 - Documentos comprobatórios (85887/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Recibo de petição eletrônica (85887/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (90883/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Procuração (90883/2021) - Procuração
43 - Documentos de identificação (90883/2021) - Documentos de identificação
44 - Documentos de identificação (90883/2021) - Documentos de identificação
45 - Documentos de identificação (90883/2021) - Documentos de identificação
46 - Documentos de identificação (90883/2021) - Documentos de identificação
47 - Recibo de petição eletrônica (90883/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92066/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
49 - Procuração (92066/2021) - Procuração
50 - Procuração (92066/2021) - Procuração
51 - Procuração (92066/2021) - Procuração
52 - Documentos de identificação (92066/2021) - Documentos de identificação
53 - Documentos de identificação (92066/2021) - Documentos de identificação
54 - Documentos de identificação (92066/2021) - Documentos de identificação
55 - Documentos de identificação (92066/2021) - Documentos de identificação
56 - Documentos de identificação (92066/2021) - Documentos de identificação
57 - Documentos de identificação (92066/2021) - Documentos de identificação
58 - Documentos de identificação (92066/2021) - Documentos de identificação
59 - Documentos comprobatórios (92066/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (92066/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (92066/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93641/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Documentos de identificação (93641/2021) - Documentos de identificação
64 - Documentos de identificação (93641/2021) - Documentos de identificação
65 - Documentos de identificação (93641/2021) - Documentos de identificação
66 - Documentos comprobatórios (93641/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (93641/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Recibo de petição eletrônica (93641/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Manifestação da PGR (101450/2021) - Manifestação da PGR
70 - Recibo de petição eletrônica (101450/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Despacho
72 - Documento comprobatório (82641/2022) - Documento comprobatório
73 - Procuração (82641/2022) - Procuração
74 - Recibo de petição eletrônica (82641/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (71236/2021)
ADI-MC
Petição (74624/2021)
Petição (78991/2021)
Petição (83056/2021)
Petição (85887/2021)
Petição (90883/2021)
Petição (92066/2021)
Petição (93641/2021)
Petição (101450/2021)
Petição (82641/2022)
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