Processo: ADI/6928
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Benefícios em Espécie
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6928)
1 - Petição inicial (70856/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (70856/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (70856/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (70856/2021) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (70856/2021) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
16 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
17 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
18 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (70856/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
19 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (70856/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
20 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (70856/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
21 - Recibo de petição eletrônica (70856/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
23 - Despacho
24 - Decisão monocrática
25 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
26 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
27 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1693/2021 - PR
29 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1693/2021 - PR
30 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1694/2021 - SF
31 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1695/2021 - CD
32 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1694/2021- SF
33 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1694/2021 - SF
34 - Informação (78783/2021) - Informação
35 - Recibo de petição eletrônica (78783/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Informação (79215/2021) - Informação
37 - Informação (79215/2021) - Informação
38 - Recibo de petição eletrônica (79215/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
40 - Vista ao AGU
41 - Petição - 82871/2021 - Of. nº 1079/2021, Câmara dos Deputados - Presta informações.
42 - Petição (83050/2021) - Petição
43 - Recibo de petição eletrônica (83050/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Vista à PGR
45 - Despacho
46 - Manifestação da PGR (97028/2021) - Manifestação da PGR
47 - Recibo de petição eletrônica (97028/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Certidão - Retificação da autuação
49 - Certidão de julgamento
50 - Inteiro teor do acórdão
51 - Petição (115863/2021) - Petição
52 - Recibo de petição eletrônica (115863/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (116882/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
54 - Recibo de petição eletrônica (116882/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
56 - Certidão de julgamento
57 - Inteiro teor do acórdão
58 - Petição (18319/2022) - Petição
59 - Recibo de petição eletrônica (18319/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
61 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (70856/2021)
ADI-MC
Petição (78783/2021)
Petição (79215/2021)
Petição (82871/2021)
Petição (83050/2021)
Petição (97028/2021)
Petição (115863/2021)
Petição (116882/2021)
ADI-ED
Petição (18319/2022)
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