Processo: ADI/6928
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Benefícios em Espécie
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6928)
1 - Petição inicial (70856/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (70856/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (70856/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (70856/2021) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (70856/2021) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
16 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
17 - Documento comprobatório (70856/2021) - Documento comprobatório
18 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (70856/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
19 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (70856/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
20 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (70856/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
21 - Recibo de petição eletrônica (70856/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
23 - Despacho
Petição (70856/2021)
ADI-MC
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