Processo: ADI/6925
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6925)
1 - Petição inicial (69115/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (69115/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (69115/2021) - Documento comprobatório
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (69115/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (69115/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Pedido de ingresso como amicus curiae (70874/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
8 - Procuração (70874/2021) - Procuração
9 - Documentos de identificação (70874/2021) - Documentos de identificação
10 - Documentos comprobatórios (70874/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (70874/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (70874/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Despacho
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Informação (109228/2021) - Informação
17 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (109228/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (109228/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (109702/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração (109702/2021) - Procuração
31 - Documentos de identificação (109702/2021) - Documentos de identificação
32 - Documentos de identificação (109702/2021) - Documentos de identificação
33 - Recibo de petição eletrônica (109702/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista ao AGU
35 - Petição (115834/2021) - Petição
36 - Petição (115834/2021) - Petição
37 - Petição (115834/2021) - Petição
38 - Recibo de petição eletrônica (115834/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Vista à PGR
40 - Manifestação da PGR (3354/2022) - Manifestação da PGR
41 - Recibo de petição eletrônica (3354/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23917/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
43 - Procuração (23917/2022) - Procuração
44 - Documentos de identificação (23917/2022) - Documentos de identificação
45 - Documentos comprobatórios (23917/2022) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (23917/2022) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (23917/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (69115/2021)
ADI-MC
Petição (70874/2021)
Petição (109228/2021)
Petição (109702/2021)
Petição (115834/2021)
Petição (3354/2022)
Petição (23917/2022)
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