Processo: ADPF/862
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Estabilidade ,   Advogados
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/862)
1 - Petição inicial (67487/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (67487/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (67487/2021) - Documento comprobatório
4 - Prova da violação de preceito fundamental (67487/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
5 - Recibo de petição eletrônica (67487/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
9 - Petição - 83443/2021 - Ofício TRT - GP nº 671/2021, TRT da 1º Região - Encaminha informações em atenção ao Ofício nº 1776/2021.
10 - Documento comprobatório - 83443/2021 - documento - informações
11 - Vista ao AGU
12 - Petição (86421/2021) - Petição
13 - Recibo de petição eletrônica (86421/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista à PGR
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89150/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Recibo de petição eletrônica (89150/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição de juntada de documentos (89155/2021) - Petição de juntada de documentos
18 - Procuração (89155/2021) - Procuração
19 - Documentos comprobatórios (89155/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (89155/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (89155/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (89155/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Manifestação da PGR (95060/2021) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (95060/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Decisão monocrática
Petição (67487/2021)
ADPF-MC
Petição (83443/2021)
Petição (86421/2021)
Petição (89150/2021)
Petição (89155/2021)
Petição (95060/2021)
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