Processo: ADI/6920
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Processo Legislativo ,   Regime Estatutário
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6920)
1 - Petição inicial (65264/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (65264/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (65264/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (65264/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (65264/2021) - Documento comprobatório
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (65264/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (65264/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (65264/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (65264/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Decisão monocrática
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1556/2021 - AL/GO
15 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1556/2021 - AL/GO
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1555/2021 - Gov/GO
17 - Informação (71419/2021) - Informação
18 - Recibo de petição eletrônica (71419/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Petição (83060/2021) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (83060/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Manifestação da PGR (87276/2021) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de petição eletrônica (87276/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25595/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Procuração (25595/2022) - Procuração
28 - Documentos de identificação (25595/2022) - Documentos de identificação
29 - Recibo de petição eletrônica (25595/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (65264/2021)
ADI-MC
Petição (71419/2021)
Petição (83060/2021)
Petição (87276/2021)
Petição (25595/2022)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças