Processo: ADPF/857
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: DIREITO AMBIENTAL
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/857)
1 - Petição inicial (64035/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (64035/2021) - Procuração
3 - Procuração (64035/2021) - Procuração
4 - Procuração (64035/2021) - Procuração
5 - Procuração (64035/2021) - Procuração
6 - Documentos de identificação (64035/2021) - Documentos de identificação
7 - Documentos de identificação (64035/2021) - Documentos de identificação
8 - Documentos de identificação (64035/2021) - Documentos de identificação
9 - Documentos de identificação (64035/2021) - Documentos de identificação
10 - Documentos de identificação (64035/2021) - Documentos de identificação
11 - Documentos de identificação (64035/2021) - Documentos de identificação
12 - Documentos de identificação (64035/2021) - Documentos de identificação
13 - Documento comprobatório (64035/2021) - Documento comprobatório
14 - Recibo de petição eletrônica (64035/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Decisão monocrática
17 - Ofício - n° 976/R
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 976/R - Gov/MT
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 976/R - Gov/MT
20 - Ofício - n° 978/R
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. 978/R - AGU
22 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 978/R - AGU
23 - Ofício - n° 979/R
24 - Outras peças - Recibo - ref. of. 979/R - PGR
25 - Ofício - n° 977/R
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 977/R - Gov/MS
27 - Informação (72239/2021) - Informação
28 - Documentos comprobatórios (72239/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (72239/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 976/R - Gov/MT
31 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 977/R - Gov/MS
32 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 978/R - AGU
33 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 979/R - PGR
34 - Informação (75070/2021) - Informação
35 - Informação (75070/2021) - Informação
36 - Recibo de petição eletrônica (75070/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição inicial (75754/2021) - Petição inicial
38 - Procuração (75754/2021) - Procuração
39 - Procuração (75754/2021) - Procuração
40 - Procuração (75754/2021) - Procuração
41 - Procuração (75754/2021) - Procuração
42 - Documentos de identificação (75754/2021) - Documentos de identificação
43 - Documentos de identificação (75754/2021) - Documentos de identificação
44 - Documentos de identificação (75754/2021) - Documentos de identificação
45 - Documentos de identificação (75754/2021) - Documentos de identificação
46 - Documento comprobatório (75754/2021) - Documento comprobatório
47 - Documento comprobatório (75754/2021) - Documento comprobatório
48 - Recibo de petição eletrônica (75754/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Petição (76980/2021) - Petição
50 - Petição (76980/2021) - Petição
51 - Petição (76980/2021) - Petição
52 - Recibo de petição eletrônica (76980/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
54 - Informação (82104/2021) - Informação
55 - Informação (82104/2021) - Informação
56 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
79 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
81 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
89 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (82104/2021) - Documentos comprobatórios
92 - Recibo de petição eletrônica (82104/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Pedido de ingresso como amicus curiae (83291/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
94 - Procuração (83291/2021) - Procuração
95 - Procuração (83291/2021) - Procuração
96 - Procuração (83291/2021) - Procuração
97 - Documentos comprobatórios (83291/2021) - Documentos comprobatórios
98 - Documentos comprobatórios (83291/2021) - Documentos comprobatórios
99 - Documentos comprobatórios (83291/2021) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (83291/2021) - Documentos comprobatórios
101 - Documentos comprobatórios (83291/2021) - Documentos comprobatórios
102 - Documentos comprobatórios (83291/2021) - Documentos comprobatórios
103 - Documentos comprobatórios (83291/2021) - Documentos comprobatórios
104 - Recibo de petição eletrônica (83291/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Pedido de ingresso como amicus curiae (87017/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
106 - Procuração (87017/2021) - Procuração
107 - Procuração (87017/2021) - Procuração
108 - Documentos de identificação (87017/2021) - Documentos de identificação
109 - Documentos de identificação (87017/2021) - Documentos de identificação
110 - Recibo de petição eletrônica (87017/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
111 - Petição de juntada de documentos (94391/2021) - Petição de juntada de documentos
112 - Documentos comprobatórios (94391/2021) - Documentos comprobatórios
113 - Recibo de petição eletrônica (94391/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
114 - Manifestação da PGR (116738/2021) - Manifestação da PGR
115 - Recibo de petição eletrônica (116738/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
116 - Manifestação da PGR (116769/2021) - Manifestação da PGR
117 - Recibo de petição eletrônica (116769/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
118 - Documento comprobatório (20077/2022) - Documento comprobatório
119 - Procuração (20077/2022) - Procuração
120 - Recibo de petição eletrônica (20077/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
121 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49098/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
122 - Procuração (49098/2022) - Procuração
123 - Documentos de identificação (49098/2022) - Documentos de identificação
124 - Documentos comprobatórios (49098/2022) - Documentos comprobatórios
125 - Documentos comprobatórios (49098/2022) - Documentos comprobatórios
126 - Recibo de petição eletrônica (49098/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
127 - Manifestação (51508/2022) - Manifestação
128 - Recibo de petição eletrônica (51508/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (64035/2021)
ADPF-MC
Petição (72239/2021)
Petição (75070/2021)
Petição (75754/2021)
Petição (76980/2021)
Petição (82104/2021)
Petição (83291/2021)
Petição (87017/2021)
Petição (94391/2021)
Petição (116738/2021)
Petição (116769/2021)
Petição (20077/2022)
Petição (49098/2022)
Petição (51508/2022)
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