Processo: ADI/6916
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Pensão por Morte (Art. 74/9)
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6916)
1 - Petição inicial (63036/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (63036/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de identificação (63036/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (63036/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (63036/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (63036/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (63036/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1544/2021 - PR
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. 1544/2021 - PR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1545/2021 - CD
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1546/2021 - SF
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72493/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração (72493/2021) - Procuração
19 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
20 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
21 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
22 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
23 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
25 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
26 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
27 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
28 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
29 - Documentos de identificação (72493/2021) - Documentos de identificação
30 - Documentos comprobatórios (72493/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (72493/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (72493/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (72493/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72499/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Procuração (72499/2021) - Procuração
36 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
37 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
38 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
39 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
40 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
41 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
42 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
43 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
44 - Documentos de identificação (72499/2021) - Documentos de identificação
45 - Documentos comprobatórios (72499/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (72499/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (72499/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Recibo de petição eletrônica (72499/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72847/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
50 - Procuração (72847/2021) - Procuração
51 - Procuração (72847/2021) - Procuração
52 - Procuração (72847/2021) - Procuração
53 - Documentos comprobatórios (72847/2021) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (72847/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (72847/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Recibo de petição eletrônica (72847/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73208/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
58 - Procuração (73208/2021) - Procuração
59 - Documentos de identificação (73208/2021) - Documentos de identificação
60 - Documentos de identificação (73208/2021) - Documentos de identificação
61 - Documentos de identificação (73208/2021) - Documentos de identificação
62 - Documentos de identificação (73208/2021) - Documentos de identificação
63 - Recibo de petição eletrônica (73208/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Informação (75478/2021) - Informação
65 - Documentos comprobatórios (75478/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Recibo de petição eletrônica (75478/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Informação (78382/2021) - Informação
68 - Informação (78382/2021) - Informação
69 - Recibo de petição eletrônica (78382/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
71 - Vista ao AGU
72 - Petição (81507/2021) - Petição
73 - Recibo de petição eletrônica (81507/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Vista à PGR
75 - Manifestação da PGR (95038/2021) - Manifestação da PGR
76 - Recibo de petição eletrônica (95038/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Documento comprobatório (101703/2021) - Documento comprobatório
78 - Procuração (101703/2021) - Procuração
79 - Recibo de petição eletrônica (101703/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Pedido de ingresso como amicus curiae (101962/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
81 - Procuração (101962/2021) - Procuração
82 - Documentos de identificação (101962/2021) - Documentos de identificação
83 - Documentos de identificação (101962/2021) - Documentos de identificação
84 - Documentos de identificação (101962/2021) - Documentos de identificação
85 - Documentos de identificação (101962/2021) - Documentos de identificação
86 - Documentos de identificação (101962/2021) - Documentos de identificação
87 - Documentos de identificação (101962/2021) - Documentos de identificação
88 - Recibo de petição eletrônica (101962/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103233/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
90 - Procuração (103233/2021) - Procuração
91 - Documentos de identificação (103233/2021) - Documentos de identificação
92 - Documentos comprobatórios (103233/2021) - Documentos comprobatórios
93 - Documentos comprobatórios (103233/2021) - Documentos comprobatórios
94 - Documentos comprobatórios (103233/2021) - Documentos comprobatórios
95 - Documentos comprobatórios (103233/2021) - Documentos comprobatórios
96 - Documentos comprobatórios (103233/2021) - Documentos comprobatórios
97 - Documentos comprobatórios (103233/2021) - Documentos comprobatórios
98 - Recibo de petição eletrônica (103233/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (63036/2021)
ADI-MC
Petição (72493/2021)
Petição (72499/2021)
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