Processo: ADI/6912
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   DIREITO TRIBUTÁRIO ,   Saneamento
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6912)
1 - Petição inicial (62177/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (62177/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (62177/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (62177/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (62177/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (62177/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (62177/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1622/2021 - Gov/MG
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1623/2021 - AL/MG
14 - Informação (73203/2021) - Informação
15 - Recibo de petição eletrônica (73203/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Informação (74396/2021) - Informação
17 - Procuração (74396/2021) - Procuração
18 - Recibo de petição eletrônica (74396/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (76201/2021) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (76201/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (116845/2021) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (116845/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54075/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Recibo de petição eletrônica (54075/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (62177/2021)
ADI-MC
Petição (73203/2021)
Petição (74396/2021)
Petição (76201/2021)
Petição (116845/2021)
Petição (54075/2022)
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