Processo: ADI/6909
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6909)
1 - Petição inicial (61966/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (61966/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (61966/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (61966/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1388/2021 - AL/PI
9 - Informação (72744/2021) - Informação
10 - Recibo de petição eletrônica (72744/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Vista ao AGU
12 - Petição (74681/2021) - Petição
13 - Recibo de petição eletrônica (74681/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista à PGR
15 - Manifestação da PGR (75393/2021) - Manifestação da PGR
16 - Recibo de petição eletrônica (75393/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão de julgamento
18 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
19 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13699/2021 - AL/PI
21 - Inteiro teor do acórdão
22 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (61966/2021)
Petição (72744/2021)
Petição (74681/2021)
Petição (75393/2021)
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