Processo: ADI/6908
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Produtos Controlados / Perigosos
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6908)
1 - Petição inicial (61965/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (61965/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (61965/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (61965/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1395/2021 - Gov/RJ
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1396/2021 - AL/RJ
11 - Informação (70895/2021) - Informação
12 - Procuração (70895/2021) - Procuração
13 - Recibo de petição eletrônica (70895/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Informação (85505/2021) - Informação
15 - Documentos comprobatórios (85505/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (85505/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (91909/2021) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (91909/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Manifestação da PGR (93311/2021) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (93311/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão de julgamento
24 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
25 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
26 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
27 - Inteiro teor do acórdão
28 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (61965/2021)
Petição (70895/2021)
Petição (85505/2021)
Petição (91909/2021)
Petição (93311/2021)
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