Processo: ADI/6905
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Produtos Controlados / Perigosos ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6905)
1 - Petição inicial (61964/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (61964/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (61964/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (61964/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Aviso de recebimento - ref. of. 1572/2021- AL/RO - 16/7/2021
10 - Aviso de recebimento - ref. Of. 1571/2021 - GOV/RO - 15/7/2021
11 - Informação (78934/2021) - Informação
12 - Recibo de petição eletrônica (78934/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Informação (80761/2021) - Informação
14 - Recibo de petição eletrônica (80761/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista ao AGU
16 - Petição (87479/2021) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (87479/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
19 - Manifestação da PGR (90429/2021) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (90429/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Certidão de julgamento
22 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
23 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
24 - Inteiro teor do acórdão
25 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
26 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (61964/2021)
Petição (78934/2021)
Petição (80761/2021)
Petição (87479/2021)
Petição (90429/2021)
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