Processo: ADI/6902
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Produtos Controlados / Perigosos
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6902)
1 - Petição inicial (61956/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (61956/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (61956/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (61956/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1397/2021 - AL/AP
9 - Aviso de recebimento - ref. of. 1397/2021 - AL/AP - 2/7/2021
10 - Petição - 82345/2021 - Ofício nº 085/2021, Assembléia Legislativa do Estado do Amapá - Presta informações e encaminha documentos.
11 - Vista ao AGU
12 - Petição (89581/2021) - Petição
13 - Recibo de petição eletrônica (89581/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista à PGR
15 - Manifestação da PGR (90490/2021) - Manifestação da PGR
16 - Recibo de petição eletrônica (90490/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão de julgamento
18 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
19 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
20 - Inteiro teor do acórdão
21 - Petição (110882/2021) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (110882/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
24 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (61956/2021)
Petição (82345/2021)
Petição (89581/2021)
Petição (90490/2021)
Petição (110882/2021)
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