Processo: ADI/6898
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Produtos Controlados / Perigosos
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6898)
1 - Petição inicial (61949/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (61949/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (61949/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (61949/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1533/2021 - AL/PR
9 - Informação (77370/2021) - Informação
10 - Procuração (77370/2021) - Procuração
11 - Documentos comprobatórios (77370/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (77370/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (77370/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (85163/2021) - Petição
16 - Recibo de petição eletrônica (85163/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista à PGR
18 - Manifestação da PGR (86070/2021) - Manifestação da PGR
19 - Recibo de petição eletrônica (86070/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão de julgamento
21 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
22 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
23 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (104985/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
24 - Procuração (104985/2021) - Procuração
25 - Recibo de petição eletrônica (104985/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Inteiro teor do acórdão
27 - Certidão de julgamento
28 - Inteiro teor do acórdão
29 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (61949/2021)
Petição (77370/2021)
Petição (85163/2021)
Petição (86070/2021)
Petição (104985/2021)
ADI-ED
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