Processo: ADI/6891
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Organização Político-administrativa / Administração Pública
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6891)
1 - Petição inicial (61726/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (61726/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (61726/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (61726/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (61726/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1969/2021 - AL/AP
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1969/2021 - AL/AP
11 - Informação (96993/2021) - Informação
12 - Procuração (96993/2021) - Procuração
13 - Recibo de petição eletrônica (96993/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (99548/2021) - Petição
16 - Recibo de petição eletrônica (99548/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista à PGR
18 - Aviso de recebimento - ref. of. 1969/2021 - AL/AP - 8/10/2021
19 - Manifestação da PGR (111600/2021) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (111600/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (61726/2021)
ADI-MC
Petição (96993/2021)
Petição (99548/2021)
Petição (111600/2021)
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