Processo: ADPF/853
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/853)
1 - Petição inicial (61121/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (61121/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (61121/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (61121/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (61121/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (61121/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (61121/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Recibo de petição eletrônica (61121/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 8852/2021 - Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
17 - Petição (65147/2021) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (65147/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Manifestação da PGR (66742/2021) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (66742/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Informação (69499/2021) - Informação
22 - Recibo de petição eletrônica (69499/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
24 - Vista ao AGU (Documento excluído: 22/10/2021)
Petição (61121/2021)
ADPF-MC
Petição (65147/2021)
Petição (66742/2021)
Petição (69499/2021)
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