Processo: ADPF/849
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/849)
1 - Petição inicial (57288/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (57288/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (57288/2021) - Documentos de Identificação
4 - Ato questionado (57288/2021) - Ato questionado
5 - Prova da violação de preceito fundamental (57288/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
6 - Recibo de petição eletrônica (57288/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Petição de apresentação de manifestação (57768/2021) - Petição de apresentação de manifestação
9 - Recibo de petição eletrônica (57768/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Despacho
11 - Despacho
12 - Documento comprobatório (59654/2021) - Documento comprobatório
12 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Procuração e substabelecimentos (59654/2021) - Procuração e substabelecimentos
13 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Recibo de petição eletrônica (59654/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão de julgamento
16 - Petição (61338/2021) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (61338/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (57288/2021)
ADPF-MC
Petição (57768/2021)
Petição (59654/2021)
Petição (61338/2021)
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