Processo: ADI/6883
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Tabelionatos, Registros, Cartórios
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6883)
1 - Petição inicial (56907/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (56907/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (56907/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (56907/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (56907/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (56907/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (56907/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (56907/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (56907/2021) - Documentos comprobatórios
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23 - Documentos comprobatórios (56907/2021) - Documentos comprobatórios
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140 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
141 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
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143 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
144 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
145 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
146 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
147 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
148 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
149 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
150 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
151 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56907/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
152 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (56907/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
153 - Recibo de petição eletrônica (56907/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
154 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
156 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA (ENVIO ELETRÔNICO)
157 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA (ENVIO ELETRÔNICO)
158 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 8180/2021 - Gov/SC - reexpedição
159 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 8180/2021 - Gov/SC - reexpedição
160 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 8181/2021 - AL/SC
Petição (56907/2021)
ADI-MC
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