Processo: ADI/6875
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Organização Político-administrativa / Administração Pública ,   Defensoria Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6875)
1 - Petição inicial (55902/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (55902/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (55902/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (55902/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1215/2021 - Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1215/2021 - Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1213/2021 - Gov/RN
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1214/2021 - AL/RN
Petição (55902/2021)
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