Processo: ADPF/848
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Garantias Constitucionais ,   COVID-19 ,   Governador
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/848)
1 - Petição inicial (56133/2021) - Petição inicial
2 - Ato questionado (56133/2021) - Ato questionado
3 - Recibo de petição eletrônica (56133/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
4 - Petição de aditamento à inicial (56424/2021) - Petição de aditamento à inicial
5 - Recibo de petição eletrônica (56424/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56582/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
7 - Documentos de Identificação (56582/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (56582/2021) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (56582/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (56582/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56970/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração e substabelecimentos (56970/2021) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos de Identificação (56970/2021) - Documentos de Identificação
15 - Documentos comprobatórios (56970/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (56970/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (56970/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Despacho
19 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
20 - Prestação de informações (57847/2021) - Prestação de informações
21 - Recibo de petição eletrônica (57847/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de desistência (57942/2021) - Pedido de desistência
23 - Recibo de petição eletrônica (57942/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
25 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1278/2021 - AGU
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1278/2021 - AGU
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1279/2021 - PGR
30 - Manifestação da PGR (60145/2021) - Manifestação da PGR
31 - Recibo de petição eletrônica (60145/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição (60579/2021) - Petição
33 - Recibo de petição eletrônica (60579/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (56133/2021)
ADPF-MC
Petição (56424/2021)
Petição (56582/2021)
Petição (56970/2021)
Petição (57847/2021)
Petição (57942/2021)
Petição (60145/2021)
Petição (60579/2021)
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