Processo: ADI/6856
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6856)
1 - Petição inicial (55304/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (55304/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (55304/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (55304/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (55304/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (55304/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (55304/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (55304/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho (Documento excluído: 02/06/2021)
11 - Despacho
12 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1225/2021 - AL/AL
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1228/2021 - AL/AL
Petição (55304/2021)
ADI-MC
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Ordem das peças